⚖️ Aviso Legal – Focinhus

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🛒 Produtos e garantias

• Todos os produtos da Focinhus seguem padrões de qualidade e segurança.

• As descrições, medidas, instruções de uso e materiais estão detalhadas nas páginas dos produtos.

• A Focinhus não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso ou uso diferente daquele indicado pelo fabricante.

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📎 Legislação aplicável

Este Aviso Legal está em conformidade com as leis brasileiras, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Cascavel/PR, local de registro do CNPJ da Focinhus.

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